SBR 1 CCJC => EMC-A 1/2014 CCTCI => PL 3554/2012
Inteiro teor
Subemenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
André Fufuca - PEN/MA
Apresentação
06/05/2015
Ementa
SUBEMENDA DE REDAÇÃO Nº 1 À EMENDA Nº 1 DA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
Acrescente-se o seguinte art. 2º ao projeto, renumerando-se o atual art. 2º para art. 3º:
"Art. 2º O art. 5º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso XV:
'Art. 5º...................................................................
..............................................................................
XV - redução das tarifas em planos alternativos de serviços ofertados a usuários de serviços de telecomunicações com deficiência auditiva ou de fala.
...................................................................(NR)'."
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 06/05/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 06/05/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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