SUG 15/2015 CLP Inteiro teor
Sugestão



Identificação da Proposição

Autor
Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore E Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã E Carapebus/rj

Apresentação
07/05/2015

Ementa
Sugere Projeto de Lei que altera o § 1º do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para que todo trabalhador, quando no ato da rescisão do contrato de trabalho, independentemente o tempo de serviço, seja assistido pelo Sindicato ou autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
14/12/2016 Legislação Participativa ( CLP )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/05/2015

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da Sugestão n. 15/2015, pelo Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ, que: "Sugere Projeto de Lei que altera o § 1º do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para que todo trabalhador, quando no ato da rescisão do contrato de trabalho, independentemente o tempo de serviço, seja assistido pelo Sindicato ou autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego". Inteiro teor
21/05/2015

Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Uldurico Junior (PTC-BA)
21/06/2016

Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
01/08/2016

Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)
28/11/2016

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta. Inteiro teor
07/12/2016

Legislação Participativa ( CLP ) - 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
14/12/2016

Legislação Participativa ( CLP ) - 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/12/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6754/2016, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Altera o § 1° do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n° 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar assistência ao empregado que tenha seu contrato de trabalho rescindido, mesmo antes de um ano de trabalho". Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 14/12/2016 - 13h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/12/2016 - 13h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/11/2016 - 14h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária