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PL 1427/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Carlos Sampaio - PSDB/SP

Apresentação
07/05/2015

Ementa
Altera o art. 3º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/05/2015 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2015) 21/05/2015
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/07/2015) 03/07/2015
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2016) 06/06/2016
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/10/2019) 02/10/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
A Relatora, Dep. Chris Tonietto, deixou de ser membro da Comissão
24/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ)

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação (CE) 16/12/2015 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Caio Narcio (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

16/12/2015 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Glauber Braga.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/05/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1427/2015, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Altera o art. 3º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências". Inteiro teor
14/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
15/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/15 PÁG 138 COL 01. Inteiro teor
15/05/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
19/05/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Caio Narcio (PSDB-MG)
20/05/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2015)
01/06/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/07/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Caio Narcio (PSDB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Caio Narcio (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
02/07/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/07/2015)
07/07/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Caio Narcio (PSDB-MG)
  • Devolvido ao Relator, Dep. Caio Narcio (PSDB-MG)
15/07/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06/08/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Requerimento n. 101/2015, pelo Deputado Caio Narcio (PSDB-MG), que: "Requer seja realizada Reunião de Audiência
    Pública com a presença dos Senhores:
    Renato Janine Ribeiro - Ministro da
    Educação, Antonio Idilvan de Lima Alencar –
    Presidente do Fundo Nacional de
    Desenvolvimento da Educação (FNDE),
    Amábile Pacios – Presidente da Federação
    Nacional das Escolas Particulares (FENEP)
    e Guilherme dos Santos Queiroz –
    Coordenador Geral do Centro Acadêmico de
    Medicina da Universidade Católica de
    Brasília para discussão acerca do Projeto de
    Lei 1427, de 2015, o qual estabelece que as
    modificações do Fies devem ser
    estabelecidas por lei". Inteiro teor
25/08/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Reunião de Audiência Pública referente ao Requerimento nº 101/15, de autoria do Deputado Caio Narcio (PSDB/MG), realizada em 25/08/2015.
26/11/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Caio Narcio (PSDB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Caio Narcio (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
02/12/2015

Comissão de Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Pedro Uczai.
07/12/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
16/12/2015

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Aliel Machado (REDE-PR), Dep. Raquel Muniz (PSC-MG), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA), Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), Dep. Átila Lira (PSB-PI), Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Glauber Braga.
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Caio Narcio (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
22/12/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
22/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
02/02/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 03/02/16, PÁG 2238 COL 01, Letra A. VOL 03. Inteiro teor
02/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ)
03/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2016)
15/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/03/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 961/2019, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
29/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-961/2019. Inteiro teor
30/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ)
01/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/10/2019)
15/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/10/2019 a 15/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
16/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • A Relatora, Dep. Chris Tonietto, deixou de ser membro da Comissão
24/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ)
15/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • A Relatora, Dep. Chris Tonietto, deixou de ser membro da Comissão
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  • 16/12/2015 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/12/2015 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/12/2015 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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