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PFC 26/2015 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)


Identificação da Proposição

Apresentação
06/05/2015

Ementa
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize ato de fiscalização e controle para acompanhar eventual cobrança de custos extras aos alunos em face da implementação das novas regras do FIES.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/05/2015 À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/05/2015 Mesa Diretora ( MESA )
À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária
26/03/2019 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP)

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR   ( CDC ) 13/08/2015 - Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), pela implementação, nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Of. 82/2015, da Comissão de Defesa do Consumidor, que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize ato de fiscalização e controle para acompanhar eventual cobrança de custos extras aos alunos em face da implementação das novas regras do FIES", para que seja dado cumprimento ao artigo 137 do Regimento interno.

    b...

    que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize ato de fiscalização e controle para acompanhar eventual cobrança de custos extras aos alunos em face da implementação das novas regras do FIES", para que seja dado cumprimento ao artigo 137 do Regimento interno.

    b...

    Recebido o Of, 82/2015 da Comissão de Defesa do Consumidor,

    Inteiro teor
06/05/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 26/2015, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize ato de fiscalização e controle para acompanhar eventual cobrança de custos extras aos alunos em face da implementação das novas regras do FIES". Inteiro teor
13/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
14/05/2015

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
14/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/05/15, PÁG 407 COL 01. Inteiro teor
28/05/2015

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP)
01/07/2015

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CDC, pelo Deputado Celso Russomanno (PRB-SP). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), pela implementação. Inteiro teor
12/08/2015

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Devolvido ao relator, Dep. Celso Russomanno.
13/08/2015

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Celso Russomanno Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), pela implementação, nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação. Inteiro teor
26/08/2015

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE) e Dep. Eliziane Gama (PPS-MA).
  • Aprovado o Relatório Prévio.
17/09/2015

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Encaminhados os Ofícios Presidente: 174, 175, 176, 177/2015, respectivamente ao FNDE, DIGEF/FNDE, FENEP e TCU, conforme solicitação do Relatório Prévio aprovado.
22/09/2015

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebido o Aviso 1074/GP/TCU de 21/9/15 informando que a PFC foi autuada como processo
    nº TC 025.324/2015-2 Inteiro teor
08/10/2015

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebida resposta da FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DAS ESCOLAS PARTICULARES - FIEP (FENEP)sobre os questionamentos do Relatório Prévio
26/11/2015

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebimento do Aviso n° 968-Ses-TCU-Plenário com cópia do Acórdão n° 3025/2015, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam.
02/12/2015

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Encaminhado o Ofício 377/15 ao Relator com cópia do Aviso 968-Seses-TCU-Plenário com cópia do Acórdão 3025/2015 proferido pelo plenario nos autos do processo n TC 025.324/2015-2, na sessão de 25/11/15, acompanhado de Relatório e Voto.
16/12/2015

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP)
29/12/2015

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebido Of 463/2015-CGSUP/DIGEF/FNDE/MEC, em resposta ao Of P 175/2015-CDC, q solicita sejam encaminhadas as conclusões do Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de analisar a composição e a evolução dos preços das mensalidades dos cursos superiores financiados pelo FIES Inteiro teor
02/05/2017

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento n. 158/2017, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), que: "Solicita, ao Sr. Ministro da Educação, informações referentes à cobrança de custos extras aos alunos em face da implementação das novas regras do Fies". Inteiro teor
03/05/2017

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Aprovado requerimento do Sr. Rodrigo Martins que solicita, ao Sr. Ministro da Educação, informações referentes à cobrança de custos extras aos alunos em face da implementação das novas regras do Fies.
  • Encaminhado o Ofício nº 063/2017/CDC - P, ao Presidente da Câmara dos Deputados, solicitando encaminhar Requerimento de Informação ao Ministro da Educação.
11/05/2017

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebido o Aviso nº 321-GT/TCU, de 08/05/17, que encaminha cópia do Acórdão 694/2017, (acompanhado da Instrução Técncia) proferido nos autos do TC 035.048/2015-8. Inteiro teor
  • Encaminhado o Aviso nº 321-GP/TCU, por meio do Of. n. 77/2017 - Sec, ao Relator Dep. Celso Russomanno.
  • Encaminhado o Aviso nº 321-GP/TCU, por meio do Of. n. 76/2017 - Sec, ao Autor Dep. Vinicius Carvalho.
05/07/2017

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebido o Ofício 1ºSec/RI/I/nº 731/17 (Ofício nº 145/2017-MEC) em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.916/2017, com esclarecimentos, solicitados por meio do Of. 174/15-P e do Of. 175/15-P. Inteiro teor
10/07/2017

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Expedido Of. 139/2017 -Sec ao Relator encaminhando cópia do Ofício 1ª Sec/RI/nº 731/17 acompanhado informações do MEC em resposta ao RIC 2916/17.
31/01/2019

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Celso Russomanno, deixou de ser membro da Comissão
26/03/2019

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP)
Sessões e Reuniões
  • 26/08/2015 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária