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PL 1403/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Tribunal Superior do Trabalho

Apresentação
06/05/2015

Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/05/2015 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/04/2019 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/04/2019)

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público   ( CTASP ) 03/09/2015 - Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação. Inteiro teor

09/09/2015   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) 05/10/2015 - Parecer do relator, Dep. Rodrigo Maia, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 229/2015, do Tribunal Superior do Trabalho, que submete à deliberação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhado da correspondente justificativa, anteprojeto de lei examinado e aprovado pelo Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Superior da Justiça do Trabalho que trata da criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro-RJ. Inteiro teor
06/05/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1403/2015, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e dá outras providências". Inteiro teor
13/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
15/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/15 PÁG 113 COL 01. Inteiro teor
18/05/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
19/05/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Aureo (SD-RJ)
20/05/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2015)
01/06/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/09/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Aureo (SD-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
09/09/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
10/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
10/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ)
11/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2015)
14/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 15/09/15 PAG 121 COL 01, Letra A. Inteiro teor
17/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebida correspondência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho informando o impacto orçamentário do Projeto. Inteiro teor
23/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT cópia do parecer de mérito do Conselho Nacional de Justiça Inteiro teor
23/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • OF 447-2015 - ASPAR-GP - TST - Apoio ao PL 1403-15 Inteiro teor
05/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Rodrigo Maia, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. Inteiro teor
03/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. Inteiro teor
05/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, contra os votos dos Deputados Edmilson Rodrigues, Jerônimo Goergen, Miro Teixeira e Pauderney Avelino.
01/12/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • OF 1757-2015 - TRT 1a Região - Apoio PL 1400-15 e 1403-15 Inteiro teor
12/05/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ), para atualizar a legislação orçamentária.
03/08/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
16/08/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ)
04/10/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Ofício n. 282/2016, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei n. 1.403/2015". Inteiro teor
07/10/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado ao Ofício n. 282/2016, conforme o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
07/03/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
28/03/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Vinicius Farah (MDB-RJ)
01/04/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/04/2019)
10/04/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Sessões e Reuniões
  • 05/11/2015 - 11h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/09/2015 - 10h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária