REQ 139/2003 CPICOMB
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Luciano Zica - PT/SP
Apresentação
03/07/2003
Ementa
Requer a requisição do Juízo da 1a Vara Federal da Circunscrição Judiciária de São João de Meriti, no Estado do Rio de Janeiro, cópias autenticadas de todos os autos de processos judiciais e inquéritos policiais (bem como de seus anexos e documentos, e informação sobre instrumentos de crime ou objetos que interessem à prova) em curso naquele juízo que tenham por objeto a apuração de crimes relacionados a fatos investigados pela presente Comissão Parlamentar de Inquérito, "CPI dos Combustíveis", nos termos abaixo explicitados.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 08/07/2003 |
CPI do Setor de Combustíveis ( CPICOMB )
Aprovado o Requerimento |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 03/07/2003 |
CPI do Setor de Combustíveis ( CPICOMB )
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| 08/07/2003 |
CPI do Setor de Combustíveis ( CPICOMB ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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Sessões e Reuniões
- 08/07/2003 - 14h30
Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar operações no setor de combustíveis, relacionadas com a sonegação dos tributos, máfia, adulteração e suposta indústria de liminares.
Reunião Deliberativa Ordinária