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REQ 140/2003 CPICOMB - Solicita autorização para organização de diligências no Estado de São Paulo em função de constatação de quadro grave de adulteração de combustível naquele estado.

REQ 141/2003 CPICOMB - Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento nº 140/2003, de autoria do Deputado Luciano Zica e outros.

REQ 89/2003 CPICOMB - Requer seja solicitado à Agência Nacional de Petróleo-ANP, a lista de processos administrativos e judiciais, com o respectivo número e identificação das partes que buscavam fechar postos de combustíveis.

REQ 91/2003 CPICOMB - Requer que seja solicitado à todas Superintendências da Polícia Federal, em cada Estado, extensivos às suas Delegacias e Postos da Polícia Federal, em cada Cidade, quando houver, para que, através destes seja encaminhada, cópia de todas as peças de "Processos e/ou Inquéritos", referentes à praticas ilegais no ramo de Combustíveis e seus Derivados.

REQ 92/2003 CPICOMB - Requer que seja solicitado aos Presidentes de todos os Tribunais Regionais Federais de todas Regiões, para que, através destes seja extendido aos Juizes Federais de 1ª Instância, cópia na íntegra de todos processos de Mandato de Segurança, os quais foram expedidas LIMINARES, contra a União.

REQ 100/2003 CPICOMB - Requer à Junta Comercial do Rio de Janeiro a relação de todos os sócios dos postos que foram autuados e lacrados no Rio de Janeiro, conforme a relação anexa.

REQ 102/2003 CPICOMB - Requer à Agência Nacional de Petróleo - ANP todas as autuações relativas à qualidade de produtos, realizadas em distribuidoras ou bases clandestinas no Rio de Janeiro.

REQ 103/2003 CPICOMB - Requer à Agência Nacional de Petróleo - ANP a relação de todas as distribuidoras de solvente do País, além da identificação dos seus sócios-diretores para serem convocados para Audiência Pública.

REQ 127/2003 CPICOMB - Solicita do Juiz da 4.ª Vara Federal da circunscrição judiciária no Estado do Amazonas, cópia integral dos processos nºs 2003.1380-6 e 2003.1374-8 referentes à "Operação Carvão".

REQ 138/2003 CPICOMB - Requer cópias de contratos junto à Petrobrás.

REQ 139/2003 CPICOMB - Requer a requisição do Juízo da 1a Vara Federal da Circunscrição Judiciária de São João de Meriti, no Estado do Rio de Janeiro, cópias autenticadas de todos os autos de processos judiciais e inquéritos policiais (bem como de seus anexos e documentos, e informação sobre instrumentos de crime ou objetos que interessem à prova) em curso naquele juízo que tenham por objeto a apuração de crimes relacionados a fatos investigados pela presente Comissão Parlamentar de Inquérito, "CPI dos Combustíveis", nos termos abaixo explicitados.