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REQ 75/2015 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Paulo Pimenta - PT/RS

Apresentação
05/05/2015

Ementa
Requer, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a partir dos trabalhos da Subcomissão Permanente para acompanhamento das operações da Polícia Federal alusivas ao Sistema Tributário Nacional, a requisição de documentos e a realização de audiências públicas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
05/10/2016 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
O Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, por meio de Ato datado de 22/agosto/2016, determinou na Reunião Ordinária realizada em 05/outubro/2016. o arquivamento definitivo deste requerimento tendo em vista ter alcançado o fim a que se destinou.
28/05/2015 Mesa Diretora ( MESA )

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/05/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 75/2015, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Requer, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a partir dos trabalhos da Subcomissão Permanente para acompanhamento das operações da Polícia Federal alusivas ao Sistema Tributário Nacional, a requisição de documentos e a realização de audiências públicas". Inteiro teor
06/05/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado. Subscrito pelo Dep. Leo de Brito
12/05/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado Ofício nº 98/2015/CFFC-P ao Exmo. Sr. Dr. Ricardo Leite, Juiz Substituto da 10ª Vara Criminal da Justiça Federal no Distrito Federal. Inteiro teor
14/05/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Primeira Reunião de Audiência Pública realizada em 13/05/2015 com a presença do Senhor Frederico de Carvalho Paiva - Procurador do 6º Ofício de Combate à Corrupção da Procuradoria da República no Distrito Federal, responsável pelas investigações da Operação Zelotes.
21/05/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Segunda Reunião de Audiência Pública realizada em 20/05/2015 com a presença dos Senhores: Hugo de Barros Correia - Delegado da Polícia Federal, Coordenador-Geral de Polícia Fazendária; e Marlon Oliveira Cajado dos Santos - Delegado da Divisão de Repressão a Crimes Fazendários da Polícia Federal, responsável pelas investigações da Operação Zelotes.
28/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

02/06/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Ofício/10ª Vara/SJDF/nº 456, da 10ª Vara - Criminal e 1º Juizado Especial Federal Criminal,
    Seção Judiciária do DF, datado de 29/05/2015, que encaminha em mídia digital (CD-ROM) material colhido na fase investigativa da Operação Zelotes, realizada pela Polícia Federal e, depois, em conjunto com a Receita Federal e a Controladoria Geral da União em atendimento ao Of. 98/2015/CFFC-P (documento sob segredo de justiça).
  • Despacho do Presidente da CFFC: "Junte-se o Ofício/10ª Vara/SJDF/nº 456, datado de 29/05/2015, que encaminha em mídia digital (CD-ROM) material colhido na fase investigativa da Operação Zelotes, realizada pela Polícia Federal e, depois, em conjunto com a Receita Federal e a Controladoria Geral da União, sob segredo de justiça, aos autos do Requerimento nº 75, de 2015, de autoria do Deputado Paulo Pimenta.
    Determino o cumprimento do art. 61, § 4º, c/c art. 98, § 5º, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista a salvaguarda do sigilo da documentação enviada por meio do Ofício/10ª Vara/SJDF/nº 456, da Seção Judiciária do Distrito Federal."
05/10/2016

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • O Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, por meio de Ato datado de 22/agosto/2016, determinou na Reunião Ordinária realizada em 05/outubro/2016. o arquivamento definitivo deste requerimento tendo em vista ter alcançado o fim a que se destinou.
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Sessões e Reuniões
  • 06/05/2015 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões