REQ 47/2003 CPISAUDE
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
03/07/2003
Ementa
Requer que sejam convidados a DRª ÁUREA ABBADE CELESTE, advogada e fundadora do Grupo e Prevenção à AIDS (GAPA - São Paulo), para prestar informações sobre casos e ações de exclusão de atendimento de pacientes portadores do vírus HIV e sobre o não oferecimento de agravo aos portadores do vírus HIV e doentes de AIDS pelos planos de saúde, e um representante da Federação Nacional dos Diabéticos - FENAD, para prestar informações sobre casos e ações de exclusão de atendimento de pacientes diabéticos pelos planos de saúde.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 09/07/2003 |
CPI dos Planos de Saúde ( CPISAUDE )
Aprovado o Requerimento |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 03/07/2003 |
CPI dos Planos de Saúde ( CPISAUDE )
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| 09/07/2003 |
CPI dos Planos de Saúde ( CPISAUDE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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Sessões e Reuniões
- 09/07/2003 - 10h00
Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar denúncias de irregularidade na prestação de serviços por empresas e instituições privadas de Planos de Saúde.
Reunião Deliberativa Ordinária
- 08/07/2003 - 14h30
Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar denúncias de irregularidade na prestação de serviços por empresas e instituições privadas de Planos de Saúde.
Reunião Deliberativa Ordinária