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REQ 33/2003 CPISAUDE - Solicita que essa Comissão Parlamentar de Inquérito seja deslocada para apurar in loco nos Estados onde houver denúncias de irregularidades, de acordo com a demanda recebida por esta CPI.

REQ 45/2003 CPISAUDE - Requer seja convidado o Sr. Diretor Superintendente da Santa Casa de Santos, Dr. ERIMAR CARLOS BREHME DE ABREU, representante da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas - CMB, para prestar esclarecimentos sobre o funcionamento das operadoras de serviços de plano de saúde das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos.

REQ 46/2003 CPISAUDE - Requer seja convidado o Dr. DANTE ANCONA MONTAGNANA - Presidente do Sindicato dos Hospitais, Casas de Saúde, Clínicas e Laboratórios de Análises Clínicas e demais estabelecimentos de serviços de saúde do Estado de São Paulo - SINDHOSP e Vice-Presidente da Confederação Nacional da Saúde - CNS, para prestar esclarecimentos sobre o não reajuste nos valores dos serviços prestados pelos hospitais, clínicas e laboratórios de análises clínicas às operadoras de planos de saúde.

REQ 47/2003 CPISAUDE - Requer que sejam convidados a DRª ÁUREA ABBADE CELESTE, advogada e fundadora do Grupo e Prevenção à AIDS (GAPA - São Paulo), para prestar informações sobre casos e ações de exclusão de atendimento de pacientes portadores do vírus HIV e sobre o não oferecimento de agravo aos portadores do vírus HIV e doentes de AIDS pelos planos de saúde, e um representante da Federação Nacional dos Diabéticos - FENAD, para prestar informações sobre casos e ações de exclusão de atendimento de pacientes diabéticos pelos planos de saúde.

REQ 48/2003 CPISAUDE - Requer seja convidada a senhora MARIA LEDA DANTAS, representante da Confederação Brasileira dos Aposentados - COBAP, no Conselho Nacional de Saúde, para prestar esclarecimentos sobre o tratamento dispensado aos idosos pelos planos privados de saúde, relativamente a exclusões, restrições de atendimento e aumento de valor decorrente de mudança de faixa etária.

REQ 49/2003 CPISAUDE - Requer seja convidado representante do Ministério do Trabalho e Emprego, para prestar esclarecimentos sobre a atenção dispensada aos acidentes de trabalho e doenças profissionais (tratamento e reabilitação) pelos planos e seguros de saúde.

REQ 50/2003 CPISAUDE - Requer sejam convidados os autores do trabalho da UNICAMP, para prestar esclarecimentos sobre a análise realizada pela universidade em relação à pesquisa do IDEC, que embasou o requerimento de criação desta CPI.

REQ 51/2003 CPISAUDE - Requer seja convidado o representante da UNICAMP, responsável técnico pela análise do teste dos Planos de Saúde realizados pelo IDEC, para prestar esclarecimentos, em audiência pública, perante a CPI dos Planos de Saúde.

REQ 52/2003 CPISAUDE - Requer seja convidado o Senhor Vinícius Negreiro Calado, Advogado Consultor da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde de Recife/PE - ADUSEPS/PE, para prestar depoimento sobre os casos de problemas de consumidores com planos de saúde que chegam à entidade.

REQ 53/2003 CPISAUDE - Requer que esta CPI obtenha da UNICAMP a confirmação de que a Universidade teria sido a autora do trabalho constante no site (www.nepp.unicamp.br), que conteria a análise do documento "Avaliação das Agências Reguladoras e Órgãos Governamentais", elaborado pelo IDEC, o qual embasou o requerimento de criação desta CPI, e informar, caso seja confirmada a autoria do trabalho, o nome de quem o contratou, o valor pago para a sua elaboração e o interesse da Agência Nacional de Saúde Suplementar neste, já que consta o seu nome no convênio criado para a sua realização.