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REQ 74/2015 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Simone Morgado - PMDB/PA

Apresentação
29/04/2015

Ementa
Solicita ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, junto à Eletrobrás, cópias digitalizadas do Estudo de Impacto Ambiental do empreendimento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, além de todos os contratos, cronogramas físico-financeiros, cronogramas de execução e das planilhas com os valores já repassados entre a Norte Energia S.A e as Empresas Associadas Engetec Engenharia Ltda, Agrar Consultoria e Estudos Técnicos S/C Ltda, Verthic Consultoria Participações Ltda, Consórcio Lei-Belo Monte, CKTR Brasil Serviços Ltda, Lago Azul Transmissão S.A, DANDOLINI & WILLY- DWE Empreendimentos Florestais Ltda, Naturasul Florestal Ltda, FX Minas Construções e Empreendimentos Ltda, Forest Serviços Ltda- EPP e Penha Construtora Ltda.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
05/10/2016 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
O Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, por meio de Ato datado de 22/agosto/2016, determinou na Reunião Ordinária realizada em 05/outubro/2016. o arquivamento definitivo deste requerimento tendo em vista ter alcançado o fim a que se destinou.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/04/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 74/2015, pela Deputada Simone Morgado (PMDB-PA), que: "Solicita ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, junto à Eletrobrás, cópias digitalizadas do Estudo de Impacto Ambiental do empreendimento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, além de todos os contratos, cronogramas físico-financeiros, cronogramas de execução e das planilhas com os valores já repassados entre a Norte Energia S.A e as Empresas Associadas Engetec Engenharia Ltda, Agrar Consultoria e Estudos Técnicos S/C Ltda, Verthic Consultoria Participações Ltda, Consórcio Lei-Belo Monte, CKTR Brasil Serviços Ltda, Lago Azul Transmissão S.A, DANDOLINI & WILLY- DWE Empreendimentos Florestais Ltda, Naturasul Florestal Ltda, FX Minas Construções e Empreendimentos Ltda, Forest Serviços Ltda- EPP e Penha Construtora Ltda". Inteiro teor
06/05/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado. Subscrito pelo Deputado Vanderlei Macris.
07/05/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • RIC numerado 449/2015.
26/06/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Ofício nº 926/2015, da Primeira Secretaria da Mesa, com solicitação de dilatação de prazo formulada por meio do Aviso nº 134/2015, emitido pelo Gabinete do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia.
01/07/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado Ofício nº 181/2015-CFFC-P, à Primeira Secretaria da Mesa Diretora informando a concordância em adiar por mais trinta dias a resposta ao Requerimento d Informação nº 449/2015.
10/08/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Ofício nº 1.213/2015, datado de 06.08.2015, oriundo da Primeira-Secretaria da Mesa, com a cópia do Aviso nº 154/2015, do Gabinete do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, solicitando nova dilatação de prazo, por mais trinta dias, para emitir resposta ao RIC 449/2015.
19/08/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado Ofício nº 269/2015, datado de 18.08.2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Mesa Diretora, com resposta à solicitação de dilatação de prazo para resposta ao requerimento.
24/08/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Ofício nº 1341/2015 - Gabinete do Primeiro-Secretário da Mesa, datado de 24.08.2015, com a cópia do Aviso nº 183/2015 - Gabinete do Senhor Ministro das Minas e Energia, datado de 19.08.2015, em reposta ao Requerimento de Informação nº 449/2015, originado pelo REQ 74/2015. Com anexo em mídia digital (CD).
26/08/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado Ofício nº 87/2015-CFFC/S, ao Gabinete da Deputada Simone Morgado, com a cópia do Ofício nº 1341/2015, emitido pela Primeira-Secretaria da Mesa Diretora, e do Aviso nº 183/2015 - Gabinete do Senhor Ministro das Minas e Energia, em reposta do RIC nº 449/2015.
05/10/2016

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • O Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, por meio de Ato datado de 22/agosto/2016, determinou na Reunião Ordinária realizada em 05/outubro/2016. o arquivamento definitivo deste requerimento tendo em vista ter alcançado o fim a que se destinou.
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Sessões e Reuniões
  • 06/05/2015 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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