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PFC 21/2015 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Wellington Roberto - PR/PB

Apresentação
29/04/2015

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - com o auxílio do Tribunal de Contas da União - adote as medidas necessárias para a realização de fiscalização e controle relativa as denúncias de irregularidades e favorecimentos em processos licitatórios pelo Governo Federal à Empresa Privada EBP ( Estruturadora Brasileira de Projetos)

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/05/2015 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/04/2016 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 81/2015, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do ad. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Wellington Roberto, que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para que com auxilio do Tribuna! de Contas da União, adote as medidas necessárias para realização de fiscalização e controle relativa a denúncias de irregularidades e favorecimentos em processos licitatôrios pelo Governo Federal à empresa privada EBP (Estruturadora Brasileira de Projetos)". Inteiro teor
29/04/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 21/2015, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - com o auxílio do Tribunal de Contas da União - adote as medidas necessárias para a realização de fiscalização e controle relativa as denúnicias de irregularidades e favorecimentos em processos licitatórios pelo Gobverno Federal à Empresa Privada EBP ( Estruturadora Brasileira de Projetos)". Inteiro teor
04/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
05/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/05/15 PÁG 496 COL 01. Inteiro teor
05/05/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
07/05/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Hissa Abrahão (PPS-AM)
10/06/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Hissa Abrahão (PPS-AM). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Hissa Abrahão (PPS-AM), pela implementação. Inteiro teor
17/06/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta pelo Relator.
24/06/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Toninho Wandscheer.
30/06/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Prazo de Vista Encerrado
08/07/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
15/07/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
05/08/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio.
05/08/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Hissa Abrahão (PPS-AM)
  • Devolvido ao Relator, Dep. Hissa Abrahão (PPS-AM)
07/08/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado Ofício nº 240/2015-CFFC/P, datado de 05.08.2015, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, solicitando implementação da fiscalização, nos termos do Relatório Prévio aprovado em 05.08.2015.
13/08/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 897/2015-GP/TCU, datado de 12.08.2015, informando que a solicitação de fiscalização foi autuada pelo Tribunal como processo nº TC-019.694/2015-6.
02/09/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado Ofício nº 091/2015 - CFFC/S, datado de 02/09/2015, ao Deputado Hissa Abrahão informando a autuação da PFC nº 21/2015.
27/10/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 2/2015 CFFC, pelo Deputado Hissa Abrahão (PPS-AM). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Hissa Abrahão (PPS-AM), pelo arquivamento. Inteiro teor
04/11/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Final.
06/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
11/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 12/11/15, PÁG 744 COL 01, Letra A. Inteiro teor
12/04/2016

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Arquivada
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