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PDC 415/2003 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Origem: TVR 3159/2002


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
01/07/2003

Ementa
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação de Radiodifusão Ermindo Francisco Roveda para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de União da Vitória, Estado do Paraná.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
02/07/2003 À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/07/2003

Plenário ( PLEN )

02/07/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
08/07/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
08/07/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 09 07 03 PÁG 31667 COL 01. Inteiro teor
01/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Irujo
07/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Irujo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
14/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 23/10/03 PÁG 56844 COL 02, Letra A. Inteiro teor
31/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões).
    DCD 01 11 03 Pag 58537 Col 01.
05/11/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º, RICD), REC 89/2003, pelo Dep. Corauci Sobrinho Inteiro teor
05/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recurso nº 89/03, do Dep. Couraci Sobrinho e outros, solicitando que este Projeto seja apreciado pelo Plenário.
    DCD 25 11 03 Pag 63655 Col 01.
07/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
04/08/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação de Mensagem de retirada pelo Poder Executivo.
    MSC 462/2004.
  • Encaminhamento da Retirada pelo Autor ao Plenário, em virtude de já haver parecer favorável aprovado em Comissão
23/03/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 3792/2006, pelo Dep. Alberto Fraga, que "requer a retirada da tramitação do Recurso n°89/03 ( recurso contra apreciação conclusiva do PDC 415/03)."
28/03/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o REC 89/03, em razão do deferimento do requerimento REQ 3792/2006, nos termos do artigo 114, VII, do RICD
24/03/2011

Plenário ( PLEN )

  • Aprovada a Mensagem nº 462/04, do Poder Executivo, que solicita a retirada deste Projeto. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 14/10/2003 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas