Versões para impressão

RIC 544/2003 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Geddel Vieira Lima - PMDB/BA

Apresentação
01/07/2003

Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Integração Nacional acerca de possíveis irregularidades em projetos executados no âmbito daquele Ministério, na gestão do Governo Fernando Henrique Cardoso.

Dados Complementares:
Ministro Ciro Gomes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
02/07/2003 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/07/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA). Inteiro teor
02/07/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento pela MESA.
  • Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação. Inteiro teor
  • Encaminhado à SGMGab.
02/07/2003

SGMGab ( SGMGAB )

  • Encaminhado à SGM.
02/07/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento. Inteiro teor
  • Encaminhado à 1SECM.
02/07/2003

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
09/07/2003

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa ao Ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, por meio do OF.1554/2003.
10/07/2003

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Abertura de Prazo para Resposta a partir de 10/07/2003
14/08/2003

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 640/03-GAB, de 14/08/03, do Ministério da Integração Nacional.
  • Encaminhamento de resposta em mãos ao autor.
20/08/2003

Mesa Diretora ( MESA ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
02/02/2005

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Envio ao Arquivo conforme Memorando nº 3/2005 e protocolo nº 102875.
17/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 20/08/2003 - 09h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões