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PRC 52/2003 - Institui a "Medalha do Mérito Cultural Gonçalves Dias" e dá outras providências.

RIC 395/2003 - Solicita informações ao Sr. Diretor de Geociências do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatítica - IBGE, sobre a área de fronteira entre os estados de Mato Grosso e Pará.

RIC 403/2003 - Solicita informações ao Exmo. Presidente da EMBRATUR, Sr. EDUARDO SANOVICZ, no sentido de esclarecer esta Casa quanto a continuidade dos convênios para 2003, que já estavam assinados, para a cidade de Campo Limpo Paulista.

RIC 429/2003 - Solicita do Ministério de Minas e Energia informações sobre o Encargo de Capacidade Emergencial.

RIC 430/2003 - Solicita do Ministério de Minas e Energia informações sobre os termos e condições do contrato de venda de energia da Usina Termoelétrica Fortaleza para a Companhia Energética do Ceará - COELCE.

RIC 431/2003 - Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre providências adotadas em área invadida e incendiada por sem-terra em Pernambuco e para impedir as novas invasões anunciadas pelo MST - Movimento dos Sem-Terra.

RIC 432/2003 - Solicita informações à Sra. Ministra das Minas e Energia a respeito do atual quadro de instalações e funcionamento do Gasoduto no Brasil, tratando-se especificamente do Gás Combustível, e as expectativas de sua expansão quanto à forma, previsão de data e posição geográfica.

RIC 433/2003 - Solicita Informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre os assassinatos de lideranças indígenas no ano de 2003.

RIC 434/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, relativo ao relatório do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) sobre reforma, ampliação ou construção de cadeias.

RIC 435/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, relativas ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado do Acre.

RIC 436/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, sobre a aplicação da MP 113 e transgênicos de um modo geral.

RIC 437/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, sobre a questão nuclear brasileira.

RIC 438/2003 - Solicita informações ao Exmo. Ministro da Integração Nacional, Sr. Ciro Gomes, no sentido de esclarecer esta Casa quanto a continuidade dos convênios para 2003, que já estavam assinados, para a cidade de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo.

RIC 439/2003 - Solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre a atuação de subsidiárias do Banco do Brasil no segmento de refeição e alimentação convênio para o trabalhador.

RIC 440/2003 - Solicita informações ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre designações para os Conselhos de Administração e Fiscal das empresas públicas e sociedades de economia mista, bem como, quaisquer empresas que a União detenha participação no capital social, conforme notícias veiculadas na imprensa.

RIC 441/2003 - Solicita informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre os contratos, convênios e termos de cooperação técnica com previsão de repasse de recursos públicos no período de janeiro de 2001 até maio de 2003.

RIC 442/2003 - Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda, por meio de relatórios do Banco Central do Brasil, informações referentes às remessas de divisas ao exterior via "contas CC5".

RIC 443/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Senhor Luíz Fernando Furlan, sobre empréstimo concedido pelo BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social à Companhia e Cervejaria Brahma, no ano de 1997.

RIC 444/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre a situação dos ex-ferroviários da Rede Ferroviária Federal S.A - Divisão S.R. 4 Santos a Jundiaí.

RIC 445/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes sobre a situação dos ex-ferroviários da Rede Ferroviária Federal S.A - Divisão S.R. 4 Santos a Jundiaí.

RIC 446/2003 - Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre municípios do Paraná e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

RIC 447/2003 - Solicita informações do Ministro da Saúde sobre construção de hospital em Maringá, PR.

RIC 448/2003 - Solicita informações ao Ministro da Educação sobre o Programa de Educação de Jovens e Adultos - EJA.

RIC 449/2003 - Solicita informações ao Ministro da Educação sobre os critérios da Resolução n.º 12, de 27 de abril de 2003.

RIC 450/2003 - Solicito informações ao Sr. Ministro da Justiça, acerca da execução da Lei nº 7.210, de 11 junho de 1984.

RIC 451/2003 - Solicita informações ao Ministro do Trabalho, sobre convênio assinado entre o Ministério do Trabalho e Emprego juntamente com a Fundação Banco do Brasil em benefício da Associação dos Coletores e Criadores de Marisco de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, no mês de janeiro de 2002.

RIC 452/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre o uso gratuito de aeronave pertencente a companhia interessada em negócios comerciais com o Governo brasileiro pelo Senhor Presidente da República.

RIC 453/2003 - Solicita informações ao Ministro de Estado do Planejamento, sobre a contratação de instituições para realização de concursos públicos.

RIC 454/2003 - Solicita informações ao Ministro de Estado da Educação, sobre a contratação de instituições para realização de concursos e avaliações.

RIC 455/2003 - Solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações sobre a fluoretação da água em sistemas de abastecimento no Brasil.

RIC 456/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Integração Nacional sobre estágio atual do Projeto de Irrigação das Várzeas de Sousa, no Estado da Paraíba.

RIC 458/2003 - Solicita Informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre a situação do Povo Kaingang no município de Faxinalzinho / RS.

RIC 459/2003 - Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre ajudas de custo pagas a Deputados Estaduais.

RIC 460/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre a questão indígena na Amazônia.

RIC 461/2003 - Solicita informações ao Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional - Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) sobre tráfico de armas e munições.

RIC 462/2003 - Solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça - Departamento da Polícia Federal, sobre tráfico de armas e munições.

RIC 463/2003 - Solicita informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre tráfico de armas e munições.

RIC 464/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Cultura sobre projetos relacionados às Leis de incentivo à cultura.

RIC 465/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre benefícios tributários concedidos nos últimos exercícios.

RIC 466/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, Humberto Costa, sobre causa mortis do povo brasileiro.

RIC 467/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações a respeito das concessões de emissoras de rádio e televisão no Estado da Bahia.

RIC 468/2003 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações sobre a qualificação econômico-financeira, habilitação jurídica e regularidade fiscal da Fundação Educativa e Cultural São Judas Tadeu, para execução de serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Itaúna - Minas Gerais.

RIC 469/2003 - Solicita à Excelentíssima Senhora Ministra de Minas e Energia informações atualizadas sobre hidrelétricas estatais brasileiras.

RIC 470/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, sobre a mina de Urânio de Poços de Caldas.

RIC 471/2003 - Solicita ao Ministro da Fazenda informações relativas à fiscalização exercida pela Caixa Econômica Federal nas obras que financia.

RIC 472/2003 - Solicita informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre o número de aposentadorias ocorridas no âmbito do Serviço Público no ano de 2003.

RIC 473/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores sobre as razões pelas quais o Brasil ainda não aderiu ao Protocolo de Madri.

RIC 474/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes sobre as ações que vêm sendo desenvolvida com vistas à recuperação da BR - 262, no trecho que liga Três Lagoas a Corumbá, em Mato Grosso do Sul.

RIC 475/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre o Convênio 2475/2002, firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul e o Fundo Nacional de Saúde, cujo objeto é a aquisição de equipamentos para a Santa Casa de Dourados, atual Hospital Universitário.

RIC 476/2003 - Solicita informações à Ministra das Minas e Energia sobre derramamento de petróleo ocorrido no canal de São Sebastião.

RIC 477/2003 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes sobre o Porto de Laguna, em Santa Catarina - SC.

RIC 478/2003 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes sobre o Porto de Imbituba, em Santa Catarina - SC.

RIC 479/2003 - Solicita informações ao Ministro da Fazenda referentes ao Imposto de Renda da Pessoa Física.

RIC 480/2003 - Solicita informações à Sra. Ministra da Assistência e Promoção Social sobre recursos federais repassados ao município alagoano de Ibateguara.

RIC 481/2003 - Solicita ao Senhor Ministro das Cidades, informações relativamente à processo licitatório, realizado pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU.

RIC 482/2003 - Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre o impacto da carga tributária.

RIC 483/2003 - Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a base de incidência dos tributos e a carga tributária nos últimos cinco anos.

RIC 484/2003 - Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Previdência Social sobre a origem dos débitos do Município de Vitória da Conquista, no Estado da Bahia, 184º colocado na lista de devedores do INSS, com um total de débitos em R$ 66.327.011,00 (Sessenta e seis milhões, trezentos e vinte e sete mil e onze Reais).

RIC 485/2003 - Solicita ao Ministério da Integração Nacional informações sobre o Projeto de Irrigação "Tabuleiros de São Bernardo", executado sob responsabilidade do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca - DNOCS - órgão vinculado ao Ministério da Integração.

RIC 486/2003 - Solicita informações detalhadas à Sra. Ministra de Minas e Energia sobre os contratos entre a Itaipu e o publicitário Duda Mendonça, ou com as empresas nas quais participa.

RIC 487/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre contrato de empréstimo no valor de R$ 25.000.00,00 entre o BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e a UNIFORJA - Cooperativa Central de Produção Industrial de Trabalhadores em Metalurgia.

RIC 488/2003 - Solicita informações do Sr. Ministro da Previdência Social, sobre dados referentes aos servidores públicos e aos contribuintes para o RGPS.

RIC 489/2003 - Solicita informações do Sr. Ministro da Fazenda, sobre dados referentes ao Imposto Territorial Rural.

RIC 490/2003 - Solicita informações do Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre dados referentes aos servidores públicos.

RIC 491/2003 - Solicita ao Senhor Ministro da Casa Civil, no âmbito da Secretaria de Comunicação do Governo e Gestão Estratégica, informações relativas à publicidade.

RIC 492/2003 - Solicita informações ao Sr. Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca, Dr. José Fritsch, sobre providências adotadas com relação à restrição de importações de camarão do Brasil.

RIC 493/2003 - Solicita informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente sobre o regime de concessão para exploração de recurso florestal em florestas nacionais, estaduais e municipais previsto no Projeto de Lei nº 7.492 / 2002, de iniciativa do Poder Executivo.

RIC 495/2003 - Solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sr. Roberto Rodrigues, referentes serviços e equipamentos contratados e/ou adquiridos, para preparar esse Ministério para o "Bug do Milênio".

RIC 496/2003 - Solicita informações ao Ministro da Fazenda, no âmbito do Banco Central do Brasil, acerca de recolhimento da CPMF.

RIC 497/2003 - Solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações referentes à processo licitatório realizado para construção do anexo IV do Hospital dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro.

RIC 498/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome sobre o Acordo de Cooperação Técnica BRA/ REP/ 03.1268 celebrado entre o Gabinete do Ministro, a Agência Brasileira de Cooperação Técnica do Ministério de Relações Exteriores e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União de 2 de junho de 2003.

RIC 499/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre contrato de empréstimo no valor de R$ 25.000.000,00 entre o BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e a UNIFORJA - Cooperativa Central de Produção Industrial de Trabalhadores em Metalurgia.

RIC 500/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil a respeito de matéria veiculada no jornal O Globo.

RIC 501/2003 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça sobre fiscalização de trens e eventuais apreensões de carga ilícita.

RIC 502/2003 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação sobre matrículas de servidores públicos transferidos de sede ex officio, bem como de seus dependentes legais.

RIC 503/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Cultura sobre os projetos culturais implementados com recursos das Leis nºs 8.313/91 e 8.685/93, Leis Rouanet e do Audiovisual, nos últimos oito anos, com detalhamento do proponente / beneficiário do projeto, financiador, finalidade e região de implementação.

RIC 504/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a respeito dos empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social aos Estados e Municípios, no corrente ano.

RIC 505/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social, sobre a aplicação da Lei n.º 10.666 , de 2003.

RIC 506/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social.

RIC 507/2003 - Solicita informações à Sra. Ministra de Minas e Energia, sobre patrocínios da Petrobrás, junto à escuderia da Williams da Fórmula -1 e do time argentino Racing.

RIC 508/2003 - Solicita ao Sr. Ministro da Saúde que, através do Departamento de Informática do SUS - DATASUS, forneça informações relativas aos Municípios em Gestão Plena no Estado do Maranhão.

RIC 509/2003 - Solicita ao Sr. Ministro da Saúde que forneça informações relativas ao Fundo Nacional de Saúde.

RIC 510/2003 - Solicita ao Sr. Ministro da Saúde que forneça informações relativas aos Fundos Municipais e Estadual de Saúde do Estado do Maranhão.

RIC 511/2003 - Solicita Informações à Sra. Ministra de Estado das Minas e Energia ,Dilma Vana Rousseff, sobre impacto ambiental de atividades relacionadas a exploração petrolífera próxima ao Parque Nacional Marinho dos Abrolhos.

RIC 512/2003 - Solicita ao Senhor Ministro das Comunicações, informações referentes à aluguel de loja pela Regional de Brasília - DF, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

RIC 513/2003 - Solicita informações ao Ministro da Justiça, Sr. Márcio Thomaz Bastos, contidas nos relatórios da Polícia Federal sobre a ausência de marcos na Fronteira Brasil - Peru.

RIC 514/2003 - Solicita informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Antônio Palocci, a respeito da nomeação do Sr. Henrique Costabile, para exercer o cargo de Diretor Presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, visto que o Sr. Costabile fora denunciado por atos de corrupção em 2001 e 2002. Solicitamos informações sobre a veracidade destas denúncias, e quais os critérios escolhidos para realizar essa nomeação.

RIC 515/2003 - Solicita Informações ao Sr. Miro Teixeira, Ministro das Comunicações e ao Sr. Luís Guilherme Schymura de Oliveira, Presidente da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, sobre as multas aplicadas às Emissoras de Rádios não autorizadas.

RIC 516/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República sobre a demarcação de terras indígenas em áreas correspondentes à faixa de fronteira.

RIC 517/2003 - Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda informações referentes à Construtora Soafil Ltda.

RIC 518/2003 - Solicita ao Senhor Ministro dos Transportes informações sobre asfaltamento da estrada que dá acesso ao município de Novo Ayrão, no Estado do Amazonas.

RIC 519/2003 - Solicita ao Senhor Ministro das Comunicações informações referentes ao serviço disque-informação (102).

RIC 520/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde a respeito das providências administrativas tomadas para que se solucione questões relacionadas à falsificações e contaminação de medicamentos, que diariamente vem sendo denunciadas pela imprensa em todo País.

RIC 521/2003 - Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes sobre a Ferrovia Transnordestina.

RIC 522/2003 - Solicita ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento esclarecimentos acerca do posicionamento desse Ministério acerca do artigo 2º, do Decreto nº 4.680 / 03, em especial quanto à possibilidade de importação de alimentos e ingredientes alimentares que contenham organismos geneticamente modificados, em percentual inferior a 1% da composição do produto.

RIC 523/2003 - Solicita ao Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão cópia de documentos referentes à FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos.

RIC 524/2003 - Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia cópia de Documentos referentes à FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos.

RIC 525/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação sobre programa de orientação aos pais e educadores em relação à rigidez quando da cobrança do desempenho escolar de crianças e adolescentes.

RIC 526/2003 - Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre os preços dos derivados de petróleo praticados no mercado brasileiro.

RIC 527/2003 - Solicita informações do Sr. Ministro da Educação sobre instituição de ensino privado.

RIC 528/2003 - Solicita Informações ao Sr. Ministro da Estado da Saúde sobre repasse de recursos do Sistema Único de Saúde para o Estado da Paraíba.

RIC 529/2003 - Solicita Informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça sobre investigações da Polícia Federal na Empresa Confiança Factoring.

RIC 530/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações, Miro Teixeira, sobre emissoras que estariam descumprindo o Decreto-Lei nº 236, de 1967.

RIC 531/2003 - Solicita informações à Srª Ministra do Meio Ambiente a respeito de exploração ilegal de espécie da Mata Atlântica.

RIC 532/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes sobre o funcionamento de Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARIs, em especial, quanto ao julgamento de recursos de multas aplicadas nas rodovias federais, com base nos Artigos 281 e 285, parágrafo terceiro da Lei nº 9.503 / 97 (Código de Trânsito Brasileiro); sobre a destinação das multas de trânsito conforme o Artigo 320; sobre a sinalização das rodovias federais de acordo com os Artigos 88 e 90; sobre os direitos dos cidadãos usuários das vias federais e as obrigações dos órgãos ou entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito, conforme os Artigos 72 e 73 do mesmo Código.

RIC 533/2003 - Solicita ao Ministério dos Transportes informações sobre a BR 230 - Transamazônica.

RIC 534/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro do Meio Ambiente sobre a ata da audiência pública de regularização do bairro Taquari.

RIC 535/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre viagem a Cruzeiro do Oeste, no Estado do Paraná, em 14 de junho de 2003, realizada pelo Sr. Ministro da Casa Civil.

RIC 536/2003 - Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social, esclarecimentos sobre a situação atuarial da previdência social brasileira.

RIC 537/2003 - Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Defesa informações referentes à anistia e o não retorno de ex-servidores da Infraero.

RIC 538/2003 - Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda informações referentes aos programas de incentivos que recebem benefícios fiscais por meio de tributos federais.

RIC 539/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes sobre a inadimplência no arrendamento da malha ferroviária à empresa Novoeste, integrante da holding Brasil Ferrovias, no valor de R$ 33 milhões, bem como acerca da reestatização do trecho ferroviário entre Campo Grande e Corumbá.

RIC 540/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre estudo contratado pelo BNDES.

RIC 541/2003 - Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça, Márcio Thomas Bastos, acerca do processo em tramitação no Departamento de Polícia Federal da Sra. Ana Gláucia Martins Torres, Agente da Polícia Federal, matriculada sob o número 022-8291.

RIC 542/2003 - Solicita Informações ao Sr. Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, no âmbito da Secretária Nacional de Segurança Pública, sobre a liberação e o repasse de recursos pelo Sistema Único de Segurança aos Estados.

RIC 543/2003 - Solicita informações à Exma. Ministra da Assistência e Promoção Social, Sra. Benedita da Silva, sobre a continuidade dos convênios para 2003, que já estavam assinados, para a cidade de Campo Limpo Paulista.

RIC 544/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Integração Nacional acerca de possíveis irregularidades em projetos executados no âmbito daquele Ministério, na gestão do Governo Fernando Henrique Cardoso.

RIC 545/2003 - Solicita do Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão informações sobre o contingenciamento dos recursos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), oriundos da Taxa de Fiscalização paga pelos agentes do setor elétrico.

RIC 546/2003 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa sobre os Fundos de Saúde das Forças Armadas.

RIC 547/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social concernentes à revogação da Resolução nº 04/2003, do Conselho Nacional de Assistência Social, que renovou o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social ao Instituto Presbiteriano Mackenzie, de São Paulo (SP).

RIC 548/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores a respeito do tratamento diferenciado entre transportadores brasileiros e argentinos com a existência de subsídios para o diesel e pedágio.

RIC 550/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça a respeito da demarcação de áreas indígenas no Território Nacional.

RIC 551/2003 - Solicita informações à Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente a respeito da demarcação de áreas ambientalmente protegidas no Território Nacional.

RIC 552/2003 - Solicita Informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores sobre o mapa do Brasil em escolas americanas.

RIC 553/2003 - Solicita ao Ministro de Estado da Justiça informações sobre o Plano de Segurança Pública do atual Governo.

RIC 554/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social a respeito do pagamento de benefícios previdenciários.

RIC 555/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre o montante de verbas públicas repassadas para a Construção da sede da Procuradoria-Geral da República.

RIC 556/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Casa Civil sobre reunião da Comissão de Ética Pública realizada no dia 03 de julho de 2003.

RIC 557/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, referente a formação e funcionamento de grupos para aquisição de bens por meio de sociedades em contas de participação.

RIC 558/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, referente a formação e funcionamento de empresas de "factoring" no Brasil.

RIC 559/2003 - Solicita informações do Ministério da Educação a respeito de Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES

RIC 560/2003 - Solicita informação à Sra. Ministra de Minas e Energia quanto à inclusão do banco de Abrolhos na Quinta Rodada de Licitações da Agência Nacional de Petróleo.

RIC 561/2003 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, sobre o Parecer Técnico nº 001/2002 - SECRIN/SR/DPF/RJ, incriminando o uso legítimo do chá Hoasca (Ayahuasca) pelas comunidades religiosas do País, por suas flagrantes incongruências com o Parecer Técnico nº 017/01 - INC/DPF/MJ.

RIC 562/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, Cristovam Buarque, sobre convênio celebrado entre o Ministério da Educação e ABERT para veiculação de mensagens do MEC nas emissoras de rádio e televisão.

RIC 563/2003 - Solicita ao Sr. Ministro das Comunicações, Miro Teixeira, informações sobre canais de freqüência de rádios comunitárias destinados aos municípios brasileiros.

RIC 564/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, Humberto Costa, sobre fontes radiativas no Brasil.

RIC 565/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, sobre resíduos e rejeitos de atividades nucleares.

RIC 566/2003 - Solicita informações à Sra. Ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, sobre resíduos e rejeitos de atividades nucleares.

RIC 567/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, Humberto Costa, sobre estudos existentes relativos aos riscos devidos ao uso do amianto.

RIC 568/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, sobre os programas de financiamento oferecidos pelo Banco da Amazônia BASA S.A. ao agricultor, ao homem do campo e à população de baixa renda.

RIC 569/2003 - Solicita Informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre a denúncia de prática de violência de militares à seringueiros no Acre.

RIC 570/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça acerca da criação dos 500 cargos de Agentes Penitenciários e de seu preenchimento.

RIC 571/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, Senhor Humberto Costa, sobre a omissão da regulamentação da Lei nº 9.273, de 3 de maio de 1996, que "torna obrigatória a inclusão de dispositivo de segurança que impeça a reutilização de seringas descartáveis".

RIC 572/2003 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça sobre liberação de verbas para os Estados de Pernambuco, Bahia e Tocantins.

RIC 573/2003 - Solicita ao Exmo. Sr. Ministro das Telecomunicações informações sobre as planilhas de custo das operadoras de telefonia, o cronograma de cumprimento das metas de universalização e os critérios da Anatel para autorizar o reajuste das tarifas telefônicas.

RIC 574/2003 - Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Previdência Social informações sobre a renúncia fiscal da Previdência Social e dos débitos de empresas privadas e órgãos públicos com a Previdência.

RIC 575/2003 - Solicita ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, informações sobre os processos 99.245.931.014 e 99.245.931.022 que trata de financiamento de obra pública, chamada de Sistema Integrado de Transporte Urbano no município de Jundiaí - SP, iniciada em Junho de 2000.

RIC 576/2003 - Solicita informações à Senhora Ministra de Estado de Minas e Energia, Dra. Dilma Vana Rousseff, sobre a verba publicitária da Petrobrás.

RIC 577/2003 - Solicita informações à Sra. Ministra das Minas e Energia, Dilma Roussef, sobre mineração de amianto no Brasil

RIC 579/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social sobre providências para garantir às marisqueiras direitos trabalhistas.

RIC 580/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro do Trabalho e Emprego, Jaques Wagner, no sentido de esclarecer esta Casa quanto ao andamento dos pedidos de registro de sindicato que estão neste Ministério.

RIC 581/2003 - Solicita informações ao Ministro da Defesa sobre fiscalização na costa do Amapá.

RIC 582/2003 - Solicita da Senhora Ministra de Estado de Minas e Energia informações sobre o Projeto "Luz no Campo", especialmente as referentes ao Estado da Bahia

RIC 583/2003 - Solicita informações à Ministra de Minas e Energia sobre denúncias divulgadas pelo jornal Folha de São Paulo, envolvendo créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no valor de R$ 62.274.662,39, repassados pela Petrobrás a 35 Empresas, numa negociação que contou com a participação do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.

RIC 584/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Controle e da Transparência a respeito dos procedimentos adotados pela Controladoria-Geral da União no Município de Taperoá / BA.

RIC 585/2003 - Solicita informações à Senhora Ministra de Minas e Energia, sobre a elevação do nível das águas do Rio Tocantins, ocasionado pelo aumento da vazão de água na Usina de Serra da Mesa, no último dia 12 de Julho de 2003.

RIC 586/2003 - Solicita Informações ao Sr. Ministro das Comunicações sobre as inúmeras interrupções de serviços da Companhia Telefônica Brasil Telecom.

RIC 587/2003 - Solicita informações ao Ministro dos Transportes a respeito de concessões de rodovias federais.

RIC 588/2003 - Solicita à Presidência da Câmara dos Deputados que solicite junto ao Ministério do Meio Ambiente, estudos sobre a atual situação da usina hidrelétrica no município de Poxoréo (MT) e também a apuração de denúncias de garimpo ilegal, assoreamento e poluição nos rios daquela Região.

RIC 589/2003 - Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda informações referentes aos repasses do Orçamento da União para a Caixa Econômica Federal a título de remuneração pelo gerenciamento de Programas do Governo Federal.

RIC 590/2003 - Solicita ao Exmo. Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão informações acerca da folha salarial dos servidores públicos federais.

RIC 591/2003 - Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Previdência Social informações sobre eventuais desvios de recursos da Previdência Social.

RIC 592/2003 - Solicita ao Sr. Ministro da Justiça informações pertinentes à sua pasta.

RIC 593/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Integração Nacional sobre aplicação de recursos de Fundos Constitucionais.

RIC 594/2003 - Solicita informações à Sra. Ministra de Minas e Energia a respeito dos valores pagos a título de Royalties de Petróleo à Cidade do Rio de Janeiro.

RIC 595/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, sobre as relações entre o CNPq e a ANBIO.

RIC 596/2003 - Solicita do Ministério das Comunicações a relação de todas os pedidos de concessão de Rádio e Televisão no Estado da Bahia.

RIC 597/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda a respeito das providências adotadas pelo Banco do Brasil S.A. e pela Secretaria da Receita Federal com vistas à solução dos problemas apontados na Auditoria de nº 008.535/1999-0, do Tribunal de Contas da União.

RIC 598/2003 - Solicita informações ao Ministro da Justiça sobre a estrutura operacional da Superintendência da Polícia Federal no Acre.

RIC 599/2003 - Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre a estrutura operacional da Delegacia da Receita Federal no Acre.

RIC 600/2003 - Solicita ao Ministro da Previdência Social, informações acerca das pensões pagas aos "ex-soldados da borracha", que trabalharam nos seringais da Amazônia, durante a Segunda Guerra Mundial.

RIC 601/2003 - Solicita ao Senhor Ministro dos Transportes informações referentes ao transporte marítimo no Estado do Amazonas.

RIC 602/2003 - Solicita ao Senhor Ministro de Comunicações informações referentes à demissão de 53 trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ocorrida no ano de 2002.

RIC 603/2003 - Solicita ao Senhor Ministro de Ciência e Tecnologia informações referentes ao estudo desenvolvido pelo Museu Paraense "Emílio Goeldi" e pela ONG Conservation International do Brasil.

RIC 604/2003 - Solicita da Senhora Ministra das Minas e Energia informações referentes aos blecautes ocorridos na cidade de Manaus, no Estado do Amazonas.

RIC 606/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações referentes às normas em vigor para autorização de instalação e fiscalização de Estações Rádio-Base de Telefonia Celular - ERBs - e equipamentos afins.

RIC 607/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde referente às políticas públicas específicas e/ou programas especiais de saúde de atendimento aos portadores da moléstia Vitiligo.

RIC 608/2003 - Solicita informações à Sra. Ministra de Minas e Energia sobre instituição de imposto permanente para financiar o setor de energia elétrica

RIC 609/2003 - Solicita ao Sr. Ministro das Comunicações, Miro Teixeira, informações sobre emissoras educativas.

RIC 610/2003 - Solicita ao Sr. Ministro das Comunicações, Miro Teixeira, informações sobre ações que o Ministério executa em parceria com associações, fundações e ONGs.

RIC 611/2003 - Solicita ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, informações sobre ações que o Ministério executa em parceria com associações, fundações e ONGs.

RIC 612/2003 - Solicita ao Sr. Ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, informações sobre ações que o Ministério executa em parceria com associações, fundações e ONGs.

RIC 613/2003 - Solicita ao Sr. Ministro da Saúde, Humberto Costa, informações sobre ações que o Ministério executa em parceria com associações, fundações e ONGs.

RIC 614/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa, sobre aviões da Airbus, modelos A319, A320 e A330, que apresentam defeitos.

RIC 615/2003 - Solicita ao Sr. Secretário Especial de Desenvolvimento Econômico e Social, Tarso Genro, informações sobre ações que a Secretaria executa em parceria com associações, fundações e ONGs.

RIC 616/2003 - Solicita à Sra. Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, informações sobre ações que o Ministério executa em parceria com associações, fundações e ONGs.

RIC 617/2003 - Solicita à Sra. Ministra das Minas e Energia, Dilma Roussef, informações sobre ações que o Ministério executa em parceria com associações, fundações e ONGs.

RIC 618/2003 - Solicita ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, informações sobre ações que o Ministério executa em parceria com associações, fundações e ONGs.

RIC 619/2003 - Solicita ao Sr. Ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, informações sobre ações que o Ministério executa em parceria com associações, fundações e ONGs.

RIC 620/2003 - Solicita ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, informações sobre ações que o Ministério executa em parceria com associações, fundações e ONGs.

RIC 621/2003 - Solicita ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, informações sobre ações que o Ministério executa em parceria com associações, fundações e ONGs.

RIC 622/2003 - Solicita ao Sr. Ministro das Cidades, Olívio Dutra, informações sobre ações que o Ministério executa em parceria com associações, fundações e ONGs.

RIC 623/2003 - Solicita ao Sr. Ministro da Cultura, Gilberto Gil, informações sobre ações que o Ministério executa em parceria com associações, fundações e ONGs.

RIC 624/2003 - Solicita ao Sr. Secretário Especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, informações sobre ações que a Secretaria executa em parceria com associações, fundações e ONGs.

RIC 625/2003 - Solicita ao Sr. Ministro da Educação, Cristovam Buarque, informações sobre ações que o Ministério executa em parceria com associações, fundações e ONGs.

RIC 626/2003 - Solicita ao Sr. Ministro dos Esportes, Agnelo Queiroz, informações sobre ações que o Ministério executa em parceria com associações, fundações e ONGs.

RIC 627/2003 - Solicita ao Sr. Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, informações sobre ações que o Ministério executa em parceria com associações, fundações e ONGs.

RIC 628/2003 - Solicita ao Sr. Ministro do Turismo, Walfrido Mares Guia, informações sobre ações que o Ministério executa em parceria com associações, fundações e ONGs.

RIC 629/2003 - Solicita ao Sr. Secretário Especial da Aquicultura e Pesca, José Fritsch, informações sobre ações que a Secretaria executa em parceria com associações, fundações e ONGs.

RIC 630/2003 - Solicita ao Sr. Ministro do Trabalho e Emprego, Jaques Wagner, informações sobre ações que o ministério executa em parceria com associações, fundações e ONGs.

RIC 631/2003 - Solicita à Sra. Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, informações sobre ações que a Secretaria executa em parceria com associações, fundações e ONGs.

RIC 632/2003 - Solicita ao Sr. Ministro dos Transportes, Anderson Adauto, informações sobre ações que o Ministério executa em parceria com associações, fundações e ONGs.

RIC 633/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre as liberação de recursos para a aquisição de equipamentos para o Hospital Universitário de Dourados, antiga Santa Casa, Município de Dourados, Mato Grosso do Sul.

RIC 634/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre investimentos, convênios e demais pactuações voltadas à erradicação do Aedes Aegipty e combate à Dengue no Município de Dourados, MS.

RIC 635/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Educação sobre o Fundo de Fortalecimento da Escola - FUNDESCOLA, em especial, no que respeita à sua atuação no Estado de Alagoas.

RIC 636/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes sobre a implantação, financiamentos e viabilização de transporte de massa para os centros urbanos.

RIC 637/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, sobre atividades desempenhadas por empresa transnacional na captação de informações de caráter privado do povo brasileiro.

RIC 638/2003 - Solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, sobre atividades desempenhadas por empresa transnacional na captação de informações de caráter privado do povo brasileiro.

RIC 639/2003 - Solicita ao Senhor Ministro das Relações Exteriores informações sobre as providências tomadas pelo órgão quanto à invasão francesa em território brasileiro.