MSC 281/2003 Inteiro teor
Mensagem de Missão de Paz (Art. 15 da LC 97/99)


Situação: Transformada no PDC 493/2003

Origem: AV 653/2003

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
27/06/2003

Ementa
Encaminha Mensagem relativa ao envio de uma Força Multinacional de Emergência Provisória para a cidade de Bunia, província de Ituri - República Democrática do Congo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/07/2003 Plenário ( PLEN )
Transformada no Projeto de Decreto Legislativo nº 493, de 2003. (Vide PDC 493/03)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/06/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Missão de Paz (Art. 15 da LC 97/99) pelo Poder Executivo Inteiro teor
02/07/2003

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Designado Relator Dep. Fernando Gabeira para proferir parecer pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional sobre a Mensagem.
  • Parecer Proferido em Plenário, Dep. Fernando Gabeira, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, pela aprovação desta, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Inteiro teor
  • Transformada no Projeto de Decreto Legislativo nº 493, de 2003. (Vide PDC 493/03)
02/07/2003

Plenário ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta em virtude da alteração do regime da MSC 281/2003, apensada.
  • Aprovado requerimento n. 937/2003 do Líderes que requer nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação da Mensagem nº 281/03, relativa ao envio de uma Força Multinacional de Emergência Provisória para a cidade de Bunia, província de Ituri - República Democrática do Congo.
  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 937/2003, pelo Líderes
Sessões e Reuniões