Versões para impressão

SIT 5/2015 Inteiro teor
Solicitação de Informação ao TCU


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Eduardo da Fonte - PP/PE

Apresentação
28/04/2015

Ementa
Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o processo de reajuste das tarifas da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE) e sobre a legalidade da alteração da data da reunião da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que decidiria sobre o aumento da energia elétrica, sem a devida comunicação aos interessados.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
29/04/2015 Submeta-se à Mesa Diretora. Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/04/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Solicitação de Informação ao TCU n. 5/2015, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o processo de reajuste das tarifas da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE) e sobre a legalidade da alteração da data da reunião da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que decidiria sobre o aumento da energia elétrica, sem a devida comunicação aos interessados". Inteiro teor
29/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

29/04/2015

Mesa Diretora ( MESA ) - 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Decisão da Mesa Diretora pelo encaminhamento da SIT ao TCU. Inteiro teor
05/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhada ao TCU por meio do Of. n. 988/2015/SGM/P (protocolo TCU n. 528 112353).
08/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Aviso nº 462/2015, do Tribunal de Contas da União, que registra o recebimento do Oficio nº 988/2015/SGM/P, de 5/5/2015, que encaminha a esta Casa cópia da SIT nº 5/2015, de autoria do Deputado Eduardo da Fonte, que solicita informações "sobre o processo de reajuste das tarifas da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE} e sobre a legalidade da alteração da data da reunião da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que decidiria sobre o aumento da energia elétrica, sem a devida comunicação aos interessados".

    A propósito. informo a Vossa Excelência que o refcrido expediente. autuado neste ~I'ribunal como processo n° TC-009.812/2015-6. foi remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) do TCU. para adoção das providências pertinentes.
11/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/05/15 PÁG 130 COL 01. Inteiro teor
20/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Aviso n. 462/15-TCU: "Oficie-se ao Senhor Deputado Eduardo da Fonte, encaminhando cópia do expediente. Publique-se. Arquive-se."
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 29/04/2015 - 12h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões