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PL 1270/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
24/04/2015

Ementa
Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/05/2015 Apense-se à(ao) PL-1434/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Apensados

Apensados ao PL 1270/2015 ( 6 )

  • PL 3474/2015 (1)
  • ,  PL 6086/2016
  • ;  PL 6164/2016
  • ;  PL 8739/2017
  • ;  PL 9612/2018
  • ;  PL 10612/2018

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/04/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1270/2015, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que: "Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES". Inteiro teor
12/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1434/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
13/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/05/15 PÁG 552 COL 01. Inteiro teor
10/11/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

27/09/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

11/10/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

07/03/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

14/06/2018

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, apensado ao PL-1434/2011
19/06/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8914/2018, pelo Líderes, que: "Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 1270/2015.
    ". Inteiro teor
20/06/2018

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 469/2018, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei Nº 1.270, de 2015, que Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES". Inteiro teor
07/08/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

31/10/2018

Comissão de Educação ( CE )

  • Aprovado requerimento da Sra. Alice Portugal que requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei Nº 1.270, de 2015, que Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES.
31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 197/2019, pela Deputadoa Orlando Silva PCdoB, que:"Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-63/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-77/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-129/2019. Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-197/2019. Inteiro teor
22/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019. Inteiro teor