PDC 41/2015
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 268/2024
Origem: TVR 830/2014
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Apresentação
16/04/2015
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Som das Águas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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22/04/2015 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
23/09/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 268/2024. DOU 25/09/24 PÁG 12 COL 02. |
10/10/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
16/04/2015 |
Plenário ( PLEN )
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16/04/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/04/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/04/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/04/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/04/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/05/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/03/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/04/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/08/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
22/08/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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29/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/08/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/09/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/09/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/09/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/09/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/09/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/10/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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08/11/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/11/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/09/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/09/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 10/10/2023 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 04/10/2023 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 03/10/2023 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)