| PRL 1 CCJC => PDC 41/2015 |
Parecer do Relator |
14/08/2023 |
Felipe Francischini |
Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDC 41/2015 |
Parecer de Comissão |
28/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2015.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDC 41/2015 |
Redação Final |
25/09/2023 |
Felipe Francischini |
Redação Final ao PDC 41/2015.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDC 41/2015 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
17/10/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao PDL 41/2015.
Inteiro teor
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