REQ 905/2003 => PEC 25/1999 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
24/06/2003

Ementa
Requer a tramitação conjunta da PEC nº 25/99 e a PEC nº 41/2003


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
24/06/2003 Plenário ( PLEN )
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Manoel Salviano (PSDB-CE).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/06/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Manoel Salviano (PSDB-CE). Inteiro teor
15/07/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro a apensação, por não restar comprovada a conexão entre as matérias (art. 142, RICD). Oficie-se e, após, publique-se.