EMR 1 CCJC => PL 6971/2010
Inteiro teor
Emenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Alexandre Leite - DEM/SP
Apresentação
10/04/2015
Ementa
Dê-se ao art. 1º do Projeto de Lei em epígrafe a seguinte redação:
"O art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso XII:
"Art. 6º..............................................................
.........................................................................
XII - os colecionadores e atiradores."
.....................................................................(NR)
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 10/04/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 10/04/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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