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RIC 505/2003 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Lobbe Neto - PSDB/SP

Apresentação
17/06/2003

Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social, sobre a aplicação da Lei n.º 10.666 , de 2003.

Dados Complementares:
Dispõe sobre divergências na interpretação da Lei quanto à forma de recolhimento da contribuição previdenciária dos cooperados de cooperativa de trabalho ou de produção. Ministro Ricardo Berzoini.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
04/07/2003 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/06/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP). Inteiro teor
18/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento pela MESA.
24/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
26/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator peloDep. Inocêncio Oliveira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação. Inteiro teor
02/07/2003

SGMGab ( SGMGAB )

  • Encaminhado à SGM.
04/07/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento. Inteiro teor
  • Encaminhado à 1SECM.
04/07/2003

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
15/07/2003

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa ao Ministro da Previdência Social, Ricardo José Ribeiro Berzoini ,por meio do OF. 1593/2003.
16/07/2003

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Abertura de Prazo para Resposta a partir de 16/07/2003
22/07/2003

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • AV.266, do Ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, com esclarecimentos.
29/07/2003

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • OF. 1857/2003, da Primeira-Secretaria, encaminha resposta ao autor.
20/08/2003

Mesa Diretora ( MESA ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
02/02/2005

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Envio ao Arquivo conforme Memorando nº 3/2005 e protocolo nº 102875.
17/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
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Sessões e Reuniões
  • 20/08/2003 - 09h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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