Portal da Câmara dos Deputados

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PL 1072/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Apresentação
08/04/2015

Ementa
Excluir a parte final do art. 44, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas-Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
16/04/2015	Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
01/11/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PL n. 1.072/2015, em razão do deferimento do requerimento n. 2.729/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, ambos do RICD.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
08/04/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1072/2015, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: "Excluir a parte final do art. 44, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas-Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências". Inteiro teor
16/04/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
20/04/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/04/15, PÁG 54 COL 01. Inteiro teor
22/04/2015	Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Recebimento pela CSPCCO.
10/09/2015	Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Designado Relator, Dep. Ronaldo Martins (PRB-CE)
21/10/2015	Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Devolvida sem Manifestação.
02/06/2016	Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Designado Relator, Dep. Givaldo Carimbão (PHS-AL)
05/12/2018	Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-305/2019. Inteiro teor
27/03/2019	Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS)
07/10/2019	Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela rejeição. Inteiro teor
16/10/2019	Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta ante ausência momentânea do Relator.
18/10/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 2729/2019, pelo Deputado Cleber Verde (REPUBLIC/MA), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1072/2015. ". Inteiro teor
01/11/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PL n. 1.072/2015, em razão do deferimento do requerimento n. 2.729/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, ambos do RICD.
05/11/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Memo nº 208_19 à CSPCCO solicitando a devolução do PL 1072/15. Inteiro teor
05/11/2019	Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Devolução à CCP