PL 1057/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 3057/2000

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
08/04/2015

Ementa
Dispõe sobre os condomínios verticais e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/07/2015 Deferido o Requerimento n. 2.553/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 2.553/2015, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do RICD, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 1.057/2015 ao Projeto de Lei n. 3.057/2000. Publique-se. Oficie-se”.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
DESENVOLVIMENTO URBANO   ( CDU ) -

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/04/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1057/2015, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Dispõe sobre os condomínios verticais e dá outras providências". Inteiro teor
23/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
24/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/4/2015 PÁG 35 COL 01. Inteiro teor
28/04/2015

DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
29/04/2015

DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Designada Relatora, Dep. Dâmina Pereira (PMN-MG)
30/04/2015

DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/05/2015)
13/05/2015

DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/07/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2553/2015, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Requer a apensação do PL n° 1.057, de 2015 ao PL n° 3.057, de 2000". Inteiro teor
29/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2.553/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 2.553/2015, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do RICD, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 1.057/2015 ao Projeto de Lei n. 3.057/2000. Publique-se. Oficie-se”. Inteiro teor
31/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CDU o memorando nº 202/2015 solicitando devolução deste. Inteiro teor
03/08/2015

DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Devolução à CCP conforme Memorando nº 202/2015 - COPER