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PL 992/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Rômulo Gouveia - PSD/PB

Apresentação
31/03/2015

Ementa
Acrescenta o art. 5º-A à Lei nº 8.623, de 28 de janeiro de 1993, que "Dispõe sobre a profissão de Guia de Turismo e dá outras providências".

Dados Complementares:
Torna obrigatória a presença de guia de turismo em atividades turísticas realizadas por transportadoras turísticas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/04/2015 Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/04/2015) 16/04/2015

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/06/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n.992/2015, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.196/2015, nos termos do art. 104 combinado com o art. 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 992/2015, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Acrescenta o art. 5º-A à Lei nº 8.623, de 28 de janeiro de 1993, que "Dispõe sobre a profissão de Guia de Turismo e dá outras providências"". Inteiro teor
08/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
09/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/4/2015 PÁG 260 COL 01. Inteiro teor
09/04/2015

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Recebimento pela CTUR.
14/04/2015

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Designado Relator, Dep. Tenente Lúcio (PSB-MG)
15/04/2015

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/04/2015)
28/04/2015

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/05/2015

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pelo Deputado Tenente Lúcio (PSB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Tenente Lúcio (PSB-MG), pela rejeição. Inteiro teor
10/06/2015

Comissão de Turismo ( CTUR ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
17/06/2015

Comissão de Turismo ( CTUR ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
17/06/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 2196/2015, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 992, do Sr. Rômulo Gouveia, de 2015, que 'Acrescenta o Art. 5º-A à Lei nº 8.623, de 28 de janeiro de 1993, que dispõe sobre a profissão de Guia de Turismo e dá outras providências'". Inteiro teor
24/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n.992/2015, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.196/2015, nos termos do art. 104 combinado com o art. 114, VII, ambos do RICD.
29/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CTUR o Memorando nº 147/2015 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
29/06/2015

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Devolução à CCP
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Sessões e Reuniões
  • 17/06/2015 - 14h00

    Comissão de Turismo

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/06/2015 - 14h00

    Comissão de Turismo

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas