PLP 58/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação:

Origem: PL 5020/2001

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
11/06/2003

Ementa
Institui o Cadastro Nacional de Contas no Banco Central do Brasil.

Dados Complementares:
Objetiva a unificação do cadastro geral de correntista no Banco Central do Brasil - BACEN.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/06/2003 Às Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/06/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Dep. Robson Tuma. Inteiro teor
11/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor
11/06/2003

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Vide PL. 5.020/01)
  • Encerrada a Discussão
  • Foi apresentada 01 Emenda de Plenário pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto.
  • Designado Relator, Dep. Walter Pinheiro, para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação
  • Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Walter Pinheiro, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
11/06/2003

Plenário ( PLEN )

  • Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Bonifácio de Andrada, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. Inteiro teor
11/06/2003

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Votação em turno único.
  • Adiada a votação em face do encerramento da sessão.
12/06/2003

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Votação em turno único
  • Aprovado Requerimento de Preferência que solicita a votação do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação sobre o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
  • Aprovado o Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o Destaque.
    Sim: 288; Abst: 1; Total: 289.
  • Prejudicado este Projeto de Lei Complementar e o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
12/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declarada prejudicada, face a aprovação do SBT 1 CFT
12/06/2003

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Aprovada a Emenda de Plenário nº 1, com parecer pela aprovação, ressalvado o Destaque.
    Sim: 269; Não: 1; Total: 270.
  • Suprimido o § 2º do art. 1º do Substitutivo, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PT.
    Sim: 2 ; Não: 265 ; Abst.: 2 ; Total: 269.
  • Votação da Redação Final
  • Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia.
  • A Matéria vai ao Senado Federal.
    (PLP 58-A/03)
    DCD 13/06/03 PÁG 27435 COL 01.
13/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13-06-2003. Inteiro teor
02/07/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE 489/03.
Sessões e Reuniões