PL 970/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 2987/2015

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
30/03/2015

Ementa
Altera a Lei n. 9.074, de 07 de julho de 1995, que "estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências", e cria a Lei da "portabilidade da conta de energia elétrica".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/04/2015 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/05/2017 Minas e Energia ( CME )
Recebimento pela CME, apensado ao PL-2987/2015

Apensados

Apensados ao PL 970/2015 ( 3 )

  • PL 1017/2015
  • ;  PL 2059/2015
  • ;  PL 2405/2015

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Defesa do Consumidor   ( CDC ) -

Minas e Energia   ( CME ) -

Constituição e Justiça e Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 970/2015, pelo Deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP), que: "Altera a Lei n. 9.074, de 07 de julho de 1995, que "estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências", e cria a Lei da "portabilidade da conta de energia elétrica"". Inteiro teor
10/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1017/2015. Inteiro teor
15/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/15 PAG 305 COL 01. Inteiro teor
17/04/2015

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC, com a proposição PL-1017/2015 apensada.
29/04/2015

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. César Halum (PRB-TO)
30/04/2015

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/05/2015)
13/05/2015

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

04/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

06/08/2015

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado César Halum (PRB-TO). Inteiro teor
10/08/2015

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. César Halum (PRB-TO)
24/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

30/09/2015

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC, apensado ao PL-2987/2015
21/10/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3328/2015, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 970/2015, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Finanças e Tributação aprecie sobre o mérito". Inteiro teor
09/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 3.328/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3.328/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 970/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Finanças e Tributação, delimitado no inciso X do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.".
11/05/2017

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME, apensado ao PL-2987/2015