PL 970/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 970/2015 | Parecer do Relator | 06/08/2015 | César Halum | Altera a Lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995, que "estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências", e cria a Lei da "portabilidade da conta de energia elétrica". Inteiro teor |