Veja a versão fácil da ficha de tramitação! Clique aqui para acessar

PL 966/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
30/03/2015

Ementa
Altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais, para tipificar como crime a zoofilia.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/05/2017 Deferido o Requerimento n. 6.349/2017, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 6.349/2017. Desapensem-se os Projetos de Lei n. 3.141/2012 e 3.142/2012 do Projeto de Lei n. 7.199/2010. Desapense-se o Projeto de Lei n. 966/2015 e seu apenso, Projeto de Lei n. 3.080/2015, do Projeto de Lei n. 3.141/2012, para apensá-lo ao Projeto de Lei n. 7.199/2010. Publique-se. Oficie-se”.

Apensados

Apensados ao PL 966/2015 ( 4 )

  • PL 3080/2015
  • ;  PL 8044/2017
  • ;  PL 8733/2017
  • ;  PL 9070/2017

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 966/2015, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG), que: "Altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais, para tipificar como crime a zoofilia". Inteiro teor
08/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3141/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
14/04/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-3141/2012
14/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/15 PÁG 246 COL 01. Inteiro teor
15/06/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR, apensado ao PL-3141/2012
21/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3141/2012
29/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

09/05/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 6.349/2017, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 6.349/2017. Desapensem-se os Projetos de Lei n. 3.141/2012 e 3.142/2012 do Projeto de Lei n. 7.199/2010. Desapense-se o Projeto de Lei n. 966/2015 e seu apenso, Projeto de Lei n. 3.080/2015, do Projeto de Lei n. 3.141/2012, para apensá-lo ao Projeto de Lei n. 7.199/2010. Publique-se. Oficie-se”. Inteiro teor
03/08/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

16/10/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

21/11/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

18/01/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7199/2010