PL 3095/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 966/2015

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
08/09/2021

Ementa
Estabelece pena de reclusão para a prática de zoofilia.

Dados Complementares:
Altera a Lei n67 9.605 de 1998.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/10/2021 Apense-se à(ao) PL-966/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3095/2021, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Estabelece pena de reclusão para a prática de zoofilia. ". Inteiro teor
05/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-966/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
06/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/21 PAG 714 Inteiro teor