EMP 36/2015 => PL 863/2015
Inteiro teor
Emenda de Plenário
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Julio Lopes - PP/RJ
Apresentação
27/03/2015
Ementa
Estabelece o aumento gradual nas alíquotas previstas pelos arts. 7º e 8º da Lei nº 12546, de 14 de janeiro de 2011
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 27/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
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