REQ 166/2003 CDC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
11/06/2003

Ementa
Audiência Pública com a participação dos Senhores José Tavares de Araújo Júnior, Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, João Grandino Rodas, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), e Daniel Krepel Goldberg, Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça para prestarem esclarecimentos sobre as alterações propostas ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
11/06/2003 DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
Aprovado por unanimidade com adendo no sentido de se realizar audiência pública conjunta com as Comissões de Finanças e Tributação e de Economia, Indústria, Comércio e Turismo.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/06/2003

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento pelo Dep. Fernando Gabeira Inteiro teor
11/06/2003

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por unanimidade com adendo no sentido de se realizar audiência pública conjunta com as Comissões de Finanças e Tributação e de Economia, Indústria, Comércio e Turismo.
Sessões e Reuniões
  • 11/06/2003 - 07h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária