REQ 20/2015 CDHM
Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
26/03/2015
Ementa
Convocação da Exma. Ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), para prestar esclarecimentos sobre a Resolução n° 12, de 16 de janeiro de 2015, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 15/04/2015 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
Aprovado. Alterado o termo "convocação" para "convite" e a mudança "da Exma. Senhora Ideli Salvatti" para "do Exmo. Ministro Pepe Vargas". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 26/03/2015 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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| 15/04/2015 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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