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PL 1225/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
10/06/2003

Ementa
Dispõe sobre as condições exigíveis para a identificação de couro e das matérias-primas sucedâneas utilizados na confecção de calçados e artefatos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
02/07/2003	Às Comissões de Economia, Indústria, Comércio e Turismo e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
11/05/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivamento do PL 1225/2003 e do PL-1409/2003, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 25/05/04 Pag 23832 Col 02.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
10/06/2003	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Inteiro teor
02/07/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Economia, Indústria, Comércio e Turismo e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
04/07/2003	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Recebimento pela CEICT.
04/07/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 05 07 03 PÁG 31242 COL 02. Inteiro teor
16/07/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-1409/2003.
31/07/2003	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Designado Relator, Dep. Ronaldo Dimas
01/08/2003	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003
14/08/2003	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
17/12/2003	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Dimas, pela rejeição deste, e do PL 1409/2003, apensado. Inteiro teor
31/03/2004	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/04/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 07/04/04, Pag 14968 Col 01, Letra A. Inteiro teor
16/04/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º do RI (05 sessões). DCD 17/04/04 Pag 16719 Col 01.
27/04/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo para Recurso.
11/05/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivamento do PL 1225/2003 e do PL-1409/2003, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 25/05/04 Pag 23832 Col 02.
04/06/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao arquivo - Guia 31