REQ 163/2003 CDC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
06/06/2003

Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater a importação de alho provenientes da China e da Argentina, abrangendo a qualidade dos mesmos, a maneira como estão sendo comercializados, recolhimento de impostos e a entrada clandestina no país, tendo como expositores o Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE, o Ministro da Agricultura, o Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária-ANVISA, o Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal-DPF e o Secretário da Receita Federal


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
11/06/2003 DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
Aprovado por unanimidade

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/06/2003

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento pelo Dep. Celso Russomanno Inteiro teor
11/06/2003

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por unanimidade
Sessões e Reuniões
  • 11/06/2003 - 07h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária