REQ 160/2003 CDC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
05/06/2003

Ementa
Solicito seja convidado o Sr. Diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil - BACEN, o Sr. Procurador de Justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Consumidor - CENACON, o representante do Ministério Público Estadual de São Paulo/SP, e o Presidente da Associação Nacional das Empresas Administradoras de Sociedades em Conta de Participação - ANEESP, para prestar esclarecimentos sobre a formação e funcionamento de grupos para aquisição de bens por meio de sociedades em contas de participação.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
11/06/2003 DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
Aprovado por unanimidade

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/06/2003

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento pelo Dep. Renato Cozzolino Inteiro teor
11/06/2003

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por unanimidade
Sessões e Reuniões
  • 11/06/2003 - 07h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária