PDC 203/2003
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: TVR 1655/2002
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
02/06/2003
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Prefeitura Municipal de São Pedro do Sul - Rádio Municipal São-Pedrense para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
02/06/2003 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
06/04/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 127/05. DOFC 07 04 05 PAG 05 COL 01. DCD 07 04 05 PAG 10878 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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02/06/2003 |
Plenário ( PLEN )
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02/06/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/06/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/06/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/08/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/10/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/10/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/10/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/10/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/11/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/11/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/11/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/11/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/11/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/11/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/08/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/08/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/08/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/04/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/06/2005 |
SEXPE(SGM) ( SEXPE(SGM) )
|
Sessões e Reuniões
- 11/08/2004 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 11/08/2004 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 10/08/2004 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária