REQ 51/2003 CDEICS
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Múcio Sá - PTB/RN
Apresentação
30/05/2003
Ementa
Solicita sejam convidados os Senhores: Dr. Luiz Felipe Moreira, médico sanitarista, ex-diretor de medicamentos da ANVISA; Dr. Jorge Fróes de Aguilar, diretor executivo da Associação Brasileira do Atacado Farmacêutico - ABAFARMA; Dr. Norberto Rech, diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Ciências, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde; Dr. Stan Braz, diretor executivo da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais - ALANAC; Dr. Ricardo Yugue, diretor da European Article Numbering - EAN, para participarem da Audiência Pública já aprovada pela Comissão, na reunião de 15/05/2003, que vai debater o PL 6.672/2002, que cria o rastreamento da produção e consumo de medicamentos através do controle eletrônico por códigos de barra.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 04/06/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
Aprovado o Requerimento, com a inclusão do representante da ANVISA. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 30/05/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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| 04/06/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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