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PL 1093/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
27/05/2003

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Baixada Santista e Litoral - SP (UFBSL), por desmembramento da Universidade Federal de São Paulo (UFSP), e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
24/06/2003	Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público,Educação, Cultura e Desporto,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/10/2003	06/10/2003

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
27/05/2003	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Mariângela Duarte (PT-SP). Inteiro teor
24/06/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público,Educação, Cultura e Desporto,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
30/06/2003	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
30/06/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 07 03 PÁG 29866 COL 01. Inteiro teor
01/10/2003	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Designado Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury
03/10/2003	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/10/2003
10/10/2003	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/05/2004	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Antonio Fleury Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela rejeição. Inteiro teor
26/05/2004	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta de Ofício.
27/05/2004	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 173 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/03/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER Inteiro teor