Versões para impressão

PDC 132/2003 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 869/2005

Origem: TVR 481/2000


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
27/05/2003

Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Diário de Petropólis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Petropólis, Estado do Rio de Janeiro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
28/05/2003 À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/08/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 869/2005. DOU 10 08 05 PÁG 02 COL 02.
DCD 10/08/05 PAG 37751 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/05/2003

Plenário ( PLEN )

28/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) Inteiro teor
29/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
29/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 30 05 03 PAG 24021 COL 02. Inteiro teor
01/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Rocha
07/10/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
21/10/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)
17/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento, REQ 125/2004 CCJC, pelo Dep. José Eduardo Cardozo Inteiro teor
17/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Eduardo Cardozo Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
22/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
04/04/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 05/04/05 PAG 10436 COL 02 Letra A. Inteiro teor
08/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Abertura de Prazo para Recurso a partir de 11/04/2005.
    DCD 09 04 05 PÁG 11527 COL 01. Inteiro teor
15/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
19/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 447/2005 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
19/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
27/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)
  • Apresentação da Redação Final pelo Dep. José Eduardo Cardozo Inteiro teor
04/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
17/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/193/05.
09/08/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 869/2005. DOU 10 08 05 PÁG 02 COL 02.
    DCD 10/08/05 PAG 37751 COL 01. Inteiro teor
12/09/2005

ARQUIVO ( ARQUIVO )

  • Arquivada
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 04/05/2005 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/05/2005 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/03/2005 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas