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PDC 130/2003 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 78/2005

Origem: TVR 162/2000


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática

Apresentação
27/05/2003

Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora do Vale do Itabapoana Limitada para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
28/05/2003 À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54)

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/02/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 78/05. DOFC 28 02 05 PAG 04 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/05/2003

Plenário ( PLEN )

28/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54)
29/05/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
29/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 30 05 03 PÁG 24019 COL 01.. Inteiro teor
01/08/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Professor Luizinho
22/09/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
15/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD 16 10 03 PÁG 55189 COL 02. Letra A. Inteiro teor
27/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões).
    DCD 25 10 03 PÁG 57188 COL 01.
03/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
04/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Of SGM-P 2424/03, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
10/11/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
09/06/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG)
  • Apresentação da Redação Final pelo Dep. Sérgio Miranda Inteiro teor
15/06/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada por Unanimidade a Redação Final
25/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/871/04.
25/02/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 78/05. DOFC 28 02 05 PAG 04 COL 02. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 15/06/2004 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/10/2003 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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