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PLV 17/2003 => MPV 114/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação: Transformada na Lei Ordinária 10696/2003

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
João Grandão - PT/MS

Apresentação
21/05/2003

Ementa
Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
03/07/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 10696/03. DOU 03 07 03 PÁG 01 COL 01.
21/05/2003 Plenário ( PLEN )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. João Grandão

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 1 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/05/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. João Grandão Inteiro teor
02/07/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 302/2003, do Poder Executivo, que "encaminha autógrafos da Lei nº 10.696, de 02/07/2003, que "Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências"." Inteiro teor
03/07/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 10696/03. DOU 03 07 03 PÁG 01 COL 01.
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