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REQ 15/2015 CEPACTO Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Pedro Uczai - PT/SC

Apresentação
25/03/2015

Ementa
Requer a realização de audiência pública para discutir o PLP 244/2013, que altera o art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para dispor sobre o local do recolhimento do ISS nas operações de arrendamento mercantil (leasing).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
19/05/2015 Comissão Especial sobre Pacto Federativo ( CEPACTO )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/03/2015

Comissão Especial sobre Pacto Federativo ( CEPACTO )

  • Apresentação do Requerimento n. 15/2015, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir o PLP 244/2013, que altera o art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para dispor sobre o local do recolhimento do ISS nas operações de arrendamento mercantil (leasing)". Inteiro teor
25/03/2015

Comissão Especial sobre Pacto Federativo ( CEPACTO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
19/05/2015

Comissão Especial sobre Pacto Federativo ( CEPACTO )

  • Realizada a reunião de audiência pública com os Srs. Kiyoshi Harada, Procurador do Município de São Paulo Aposentado, e o Sr. Eudes Sippel, Consultor da Confederação Nacional de Municípios - CNM.
  • Arquivada
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 25/03/2015 - 14h30

    Comissão Especial destinada a analisar e apresentar propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (Pacto Federativo)

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões