REQ 29/2003 CDU
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Devanir Ribeiro - PT/SP
Apresentação
12/05/2003
Ementa
Requer realização de audiência pública com a finalidade de debater a redução da alíquota de 25% da CIDE para o setor de transporte urbano.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 14/05/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Aprovado o Requerimento com emenda. Novo Texto com emenda: "Requer realização de audiência pública com a finalidade de debater a alíquota de 25% da CIDE para o setor de transporte urbano." |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 12/05/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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| 14/05/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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