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PLV 7/2003 => MPV 103/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação: Transformada na Lei Ordinária 10683/2003

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Zenaldo Coutinho - PSDB/PA

Apresentação
10/04/2003

Ementa
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
28/05/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 10683/03.
DOFC 29 05 03 PAG 02 COL 01.
Vetado Parcialmente (MSC 223/03-PE e MSG 52/03-CN).
Razões do Veto: DO DE 29 05 03 PÁG 32 COL 02.
MANTIDO O VETO PARCIAL EM: 20.05.04.
10/04/2003 Plenário ( PLEN )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Zenaldo Coutinho

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 1 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/04/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Zenaldo Coutinho Inteiro teor
28/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 10683/03.
    DOFC 29 05 03 PAG 02 COL 01.
    Vetado Parcialmente (MSC 223/03-PE e MSG 52/03-CN).
    Razões do Veto: DO DE 29 05 03 PÁG 32 COL 02.
    MANTIDO O VETO PARCIAL EM: 20.05.04.
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