PDC 113/2003
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 799/2004
Origem: TVR 792/2001
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
08/05/2003
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Mercesana de Integração e Cultura - AMIC a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mercês, Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
13/05/2003 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
05/11/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 799/04. DOFC 08 11 04 PAG 03 COL 02. DCD 06 11 04 PAG 46948 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
08/05/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
13/05/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/05/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
15/05/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
01/08/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/08/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/09/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
16/09/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/09/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/09/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/09/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/10/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/04/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
27/04/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/05/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/05/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/11/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|