REQ 716/2003 => PEC 179/1999
Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Dr. Pinotti - PMDB/SP
Apresentação
07/05/2003
Ementa
Requer o desarquivamento da PEC 179 / 1999 e a constituição de Comissão Especial para tratar do objeto da referida PEC.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 28/05/2003 | Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DECLARO PREJUDICADOPEC-179/1999o Requerimento, em virtude de a(s) proposição(ões) já se encontrar(em) desarquivada(s), quanto às seguintes proposições:; Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/05/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
| 28/05/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|