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PL 804/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
22/04/2003

Ementa
Cria o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), e dá outras providências.

Dados Complementares:
Cria norma que apresenta bases para a política de produção familiar, regulamentada pelo Decreto n° 1.946, de 1996, que criou o PRONAF.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
04/06/2003	Às Comissões de Agricultura e Política Rural e Finanças e Tributação (Art. 54) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/06/2003	16/06/2003
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/10/2005)	07/10/2005

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 1 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
22/04/2003	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rogério Silva (PPS-MT). Inteiro teor
04/06/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Agricultura e Política Rural e Finanças e Tributação (Art. 54) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) Inteiro teor
10/06/2003	Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Recebimento pela CAPR.
10/06/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 11 06 03 PÁG 26460 COL 02. Inteiro teor
13/06/2003	Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/06/2003
24/06/2003	Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Designada Relatora, Dep. Luci Choinacki Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada 1 emenda. Emendas ao Projeto
05/05/2004	Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Devolvida sem Manifestação.
19/05/2004	Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Designado Relator, Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR)
05/07/2004	Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Parecer do Relator, Dep. Cezar Silvestri, pela aprovação deste e da EMC 1/2003 CAPR. Inteiro teor
05/08/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-3952/2004.
10/08/2004	Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Devolvido ao Relator, Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR)
09/06/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Desapensação do PL-3952/2004 desta proposição. Inteiro teor
26/08/2005	Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Parecer do Relator, Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR), pela aprovação deste e pela rejeição da EMC 1/2003 CAPR. Inteiro teor
14/09/2005	Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/09/2005	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
16/09/2005	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 17/09/05 PÁG 45881 COL 01, Letra A. Inteiro teor
05/10/2005	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. José Carlos Machado (PFL-SE)
06/10/2005	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/10/2005)
18/10/2005	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/08/2006	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. José Carlos Machado Inteiro teor Parecer do relator, Dep. José Carlos Machado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 167 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/03/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER Inteiro teor