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PL 798/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Roberto Magalhães - PSDB/PE

Apresentação
22/04/2003

Ementa
Altera a redação do § 5º, do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Dados Complementares:
Reduz para 40 (quarenta) dias o prazo para indicação de candidatos para preencher as vagas remanescentes nas eleições proporcionais, independentemente dos percentuais previstos para ambos os sexos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/05/2003 À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/02/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Deferido Requerimento nº 1521/04, do Dep Roberto Magalhães, solicitando a retirada deste Projeto.
DCD 18 02 04 PÁG 5114 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/04/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Roberto Magalhães (PSDB-PE). Inteiro teor
14/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor
  • Encaminhado à CCP.
19/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJR.
  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 20 05 03 PÁG 21422 COL 01. Inteiro teor
19/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
01/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Alexandre Cardoso
26/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Alexandre Cardoso Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
11/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado José Eduardo Cardozo.
15/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de vista encerrado.
29/01/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Roberto Magalhães (PTB-PE). Inteiro teor
10/02/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Requerimento nº 1521/04, do Dep Roberto Magalhães, solicitando a retirada deste Projeto.
    DCD 18 02 04 PÁG 5114 COL 01.
12/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 22
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Sessões e Reuniões
  • 11/12/2003 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/12/2003 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/12/2003 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas